Valeria Navarro, Advogado

Valeria Navarro
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Advogada há mais de 30 anos - especializada em direito previdenciário civil e militar- Pós Graduação em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito - EPD.
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OAB 120.770/SP VERIFICADO
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Artigo · há 8 meses

Contracheque da Pensionista Militar: como analisá-lo, entender os descontos e reunir documentos essenciais

As pensões militares obedecem a regras próprias, definidas sobretudo pela Lei nº 3.765/1960 (Lei de Pensões Militares) e atualizadas pela Lei nº 13.954/2019 e pelo Decreto nº 10.742/2021. Essas...
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Artigo · há 8 meses

🍼 Auxílio (Salário)-Maternidade – Guia Prático

💡 O que é o salário-maternidade e quem tem direito O salário-maternidade (ou auxílio-maternidade ) é um benefício previdenciário pago pelo INSS à segurada (ou segurado) durante o afastamento do...
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Artigo · há 9 meses

O pente-fino nas reformas por incapacidade das Forças Armadas: fundamentos legais e riscos

1. Introdução O debate sobre a proteção social dos militares ganha novo fôlego diante da implementação do chamado “pente-fino” nas reformas por incapacidade definitiva e invalidez nas Forças Armadas....
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

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